LUIZ ANTONIO RAMIRO
Consultor Sênior – Phoenicia Consultoria
Preâmbulo
Nesse texto há uma rápida perspectiva das principais entidades internacionais envolvidas na relação comercial entre empresas e nações.
Esses organismos se detêm em atividades como: arbitragem de conflitos de interesse, regulamentações, harmonização de políticas e práticas, cooperação mútua, dentre outras.
Foi durante a primeira guerra mundial, que se estendeu de 1914 a 1918, que as grandes lideranças mundiais começaram a refletir sobre a necessidade de um entendimento entre as nações, especialmente do ponto de vista econômico, como instrumento de redução de desigualdades e de estabelecimento e manutenção da paz.
Um dos grandes artífices desse processo foi Woodrow Wilson[1], Presidente dos Estados Unidos da América entre 1913 e 1921. Em um discurso ao Congresso Americano no dia 08/01/1918, que versou sobre “Motivações de Guerra e Termos de Paz”, ele estabeleceu alguns princípios que, historicamente, ficaram conhecidos como “Os Quatorze Pontos”.
Dentre esses pontos, é possível destacar:
- Transparência dos acordos entre Nações;
- Liberdade de navegação;
- Remoção de barreiras e estabelecimento de igualdade no comércio; e
- Formação de uma Associação de Nações.
Serão tratados aqui:
- A CIC – Câmara Internacional de Comércio;
- O GATT-1947 – Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas – 1947;
- A OMA – Organização Mundial das Aduanas;
- O GATT-1994 – Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas – 1994; e
- A OMC – Organização Mundial do Comércio.
Introdução – Guerras e Tratados
A Primeira Guerra Mundial – WW I foi um evento polarizado entre os membros da Tríplice Entente (Reino Unido, França e Império Russo) e Tríplice Aliança (Império Alemão, Império Austro-Húngaro e Reino da Itália[2]).
A maioria dos historiadores marcam o início do conflito como o dia 28/06/1914, data do assassinato do Arquiduque Franz Ferdinand da Áustria.
Já o final do conflito armado foi marcado pela assinatura do Armistício de Compiègne, em 11/11/1918. Entretanto, o fim oficial da Guerra é tido como ocorrido em 28/06/1919, dada da assinatura do Tratado de Versalhes.
Durante a Conferência de Paz de Paris de 1919[3], Reino Unido, França, Estados Unidos e Itália criam a Liga das Nações, que tinha como objetivo primordial evitar que conflitos daquela natureza e magnitude acontecessem novamente.
No mesmo ano de 1919, Étiene Clementel, Ministro do Comércio da França, no Governo de Georges Clemenceau, tentou arduamente compor uma mobilização entre as principais Nações da época para a criação de um órgão multilateral de comércio.
Entretanto, diante da perspectiva de que não haveria entendimento governamental, com a rapidez necessária, para a criação desse órgão, Clementel articulou, juntamente com industriais, financistas e comerciantes de cinco países[4], a criação da Câmara Internacional de Comércio – CIC.
A CIC tinha como objetivo estabelecer regras, padronizações e, também, servir como foro para a solução de controvérsias comerciais entre exportadores e importadores.
Os termos do Tratado de Versalhes foram extremamente duros com a Alemanha. Além disso, o mundo mergulhou em profunda crise econômica o que levou a mais protecionismo e mais desigualdades no comércio internacional. Com o advento do “Crack da Bolsa” em 1929 a crise mundial só se agravou.
A crise internacional e os duros termos do Tratado de Versalhes com os alemães, desencadearam um profundo sentimento de humilhação em sua população. Isso tudo contribuiu para a queda da República de Weimar e a ascensão do Nazismo e, finalmente, para a eclosão da WW II – Segunda Guerra Mundial em 01/09/1939.
Diante de uma nova crise e uma outra Guerra Mundial, Winston Churchill (Primeiro-Ministro Inglês) e Franklin Roosevelt (Presidente Americano) editaram a Carta do Atlântico, elaborada a bordo do HMS Prince of Wales, na Ilha de Terra Nova, no Canadá.
Essa carta continha oito pontos, dos quais podem ser destacados:
- Exclusão das barreiras comerciais;
- Cooperação econômica global para avanço do bem-estar social; e
- Liberdade de navegação.
Em julho de 1944, 730 Delgados, de 44 Nações, dentre elas o Brasil[5], se reuniram no Hotel Mount Washington em Bretton Woods, New Hampshire. Era a Conferência Financeira e Monetária das Nações Unidas.
Havia 25 anos do fim da WW I e nenhuma evolução significativa em matéria de redução de tarifas, de barreiras comerciais ou de medidas protecionistas, que só aumentavam as tensões entre as Nações.
Como resultado da Conferência, foi decido, dentre outros pontos:
- A Criação do BIRD[6] – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento;
- A Criação do FMI – Fundo Monetário Internacional; e
- A Criação da OIC – Organização Internacional do Comércio.
Era mais uma tentativa de usar a redução das desigualdades econômicas e o livre comércio como instrumentos para estabelecimento e manutenção da paz.
Infelizmente, o Congresso dos EUA não ratificou a criação da OIC e, sem o apoio americano, a inciativa enfraqueceu. Mais uma vez, o mundo não dispunha de órgão multilateral para regular o comércio internacional.
Pouco mais de um ano após a Conferência, precisamente em 02/09/1945, o Japão assina sua rendição a bordo do USS – Missouri. Esse evento marca o fim da WW II.
Durante a WW II, o Presidente Roosevelt começou um debate para que fosse criada uma agência para substituir a ineficiente Liga das Nações.
Por meio da Carta de São Francisco, em 26/06/1945, foi criada a ONU – Organização das Nações Unidas, que começou a funcionar em 29/10/1945, inicialmente com 51 membros[7].
Em 20/04/1946 a Liga das Nações é extinta e suas atribuições são absorvidas pela ONU.
Em 1947, 23 países, dentre eles o Brasil, iniciaram negociações para a liberação comercial e para o combate contra práticas protecionistas.
Essas negociações aconteceram em Genebra, na Suíça e culminaram na celebração, em 30/10/1947, do “Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas”, ou GATT.
Apenas em 1994, com a conclusão da Rodada Uruguai, é que foi finalmente criada a OMC – Organização Mundial do Comércio.
CIC – Câmara Internacional do Comércio
Aquele núcleo embrionário hoje tem centenas de milhares de membros, de 120 países.
Naquela época não havia regras para o comércio, investimento ou finanças internacionais. Por conta disso, o próprio setor privado tomou a inciativa de cobrir essa lacuna sem esperar por iniciativas governamentais.
Em 1936 a ICC publicou os chamados INCOTERMS ou International Commercial Terms. Os INCOTERMS são um conjunto de regras que são reconhecidas como padrão mundial para contratos internacionais ou domésticos de venda de bens.
Esses termos são revistos e atualizados periodicamente. Hoje a publicação vigente é o INCOTERMS 2020.
Ou seja, quando exportador e importador pactuam que sua operação de compra e venda funcionará com cláusula, FOB, CIF, CFR ou qualquer outra, na verdade eles estão sub-rogando as regras e cláusulas definidas pela CIC. Isto é, ao invés de uma Fatura Comercial (que de fato é um contrato) contar com um longo anexo com cláusulas e condições, basta que ela seja marcada com o INCOTERM combinado.
A ICC também é um forte e reconhecido foro para dirimir conflitos de interesses entre organizações (Tribunal Arbitral) além de ter papel preponderante no combate aos crimes comerciais internacionais. Tem sua sede em Paris, França.
GATT-1947
Os fundadores do GATT promoveram um fórum específico para a criação da OMC entre novembro de 1947 e março de 1948.
Esse encontro produziu a Carta de Havana de 1948 e previa a criação da OMC. A despeito de os Estados Unidos serem os maiores defensores do liberalismo econômico, por problemas internos o Acordo jamais foi ratificado por aquele país.
Sem a adesão dos Estados Unidos, a criação da OMC perdeu força e o GATT, que deveria ser um instrumento provisório, vigorou até 1995.
A Ata Final do GATT-1947 tinha a seguinte estrutura:
Parte I – Dividida em 2 Artigos;
Parte II- Dividida em 22 Artigos;
Parte III – Dividida em 10 Artigos.
Importante destacar dois artigos:
- Artigo VI – Direitos Antidumping e de Compensação; e
- Artigo VII – Valor para Fins Alfandegários.
Ou seja, conceitos como Valor Aduaneiro e Medidas Antidumping foram primeiramente desenhados no âmbito do GATT – 1947.
GATT-1994
Em setembro de 1986, em Punta del Leste, no Uruguai, foram reiniciadas as negociações para a criação da OMC, que absorveria o GATT-1947. Foi a chamada Rodada Uruguai. Seguiram-se, a partir de então, reuniões ministeriais em Montreal, Genebra, Bruxelas, Washington e Tóquio.
Finalmente, em 15/04/1994, no Marrocos, foi assinado o Acordo de Marraquexe. Por esse Acordo, os 124 Estados signatários declaram que os trabalhos iniciados no Uruguai em 1986 estavam concluídos.
Nessa rodada, além das trocas de bens, foram tratados aspectos como serviços (GATS), propriedade intelectual (TRIPS) e investimentos (TRIMS).
Como fruto desse acordo, foi criada, oficialmente a OMC – Organização Mundial do Comércio, órgão multilateral independente, com sede em Genebra, Suíça.
A OMA
Em 1947, 13 Governos Europeus reunidos no Comitê para Cooperação Econômica Europeia concordaram em estabelecer um grupo de estudos para estabelecer um União Aduaneira Europeia, aproveitando os princípios do GATT-1947.
Em 1948, o Grupo de Estudos estabeleceu dois comitês:
- Comitê Econômico; e
- Comitê Aduaneiro.
O Comitê Econômico foi o predecessor da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, fundado em 1961. Atualmente tem sede em Paris, França.
O Comitê Aduaneiro foi o predecessor do CCA – Conselho de Cooperação Aduaneira.
Em 1952, o CCA foi formalmente criado e sua reunião inaugural se deu em 26/01/1953 em Bruxelas, na Bélgica. Contava então com 17 membros.
Em 1994, o CCA mudou sua designação para OMA – Organização Mundial das Aduanas. Atualmente a Organização conta com 180 membros.
Os principais objetivos da OMA são:
- Promover a segurança e facilitação do comércio internacional, incluindo a simplificação e a harmonização dos procedimentos aduaneiros;
- Promover a justa, eficiente arrecadação de diretos aduaneiros;
- Proteger a sociedade, a saúde pública e a segurança;
- Promover a troca de informações;
- Melhorar a performance das Aduanas; e
- Conduzir pesquisas e análises.
Um dos instrumentos mais utilizados pelos operadores do comércio internacional e que é produzido pela OMA é o SH – Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
Com base no SH é que desdobra, por exemplo, a NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, que, por sua vez, é a estrutura da TEC – Tarifa Externa Comum.
É importante destacar que OMC e OMA mantêm intensa colaboração mútua, especialmente em áreas técnicas como Valoração Aduaneira e Classificação de Mercadorias.
As decisões do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira e os pareceres do Comitê do Sistema Harmonizado da OMA são adotadas pela OMC.
Considerações Finais
Os INCOTERMS, o Sistema Harmonizado, o Acordo de Valoração Aduaneira e as Medidas Antidumping são institutos largamente usados no dia a dia de quem opera no comércio internacional. Foram criados com o propósito de facilitar e agilizar as trocas internacionais de bens, como instrumentos de padronização, de controle de distorções e de geração de estatísticas.
Para o leitor que desejar se aprofundar no tema, recomenda-se consulta e visita:
[1] Wilson foi laureado com o Nobel da Paz em 1919 por conta de seus esforços pelas paz.
[2] Apesar de fazer parte da Tríplice Aliança, o Reino da Itália não tomou parte do conflito ao lado das Potências Centrais (Império Alemão e Império Austro Húngaro).
[3] Que culminou com o Tratado de Versalhes que, curiosamente, não foi ratificado pelos Americanos, por conta de divergências a respeito das reparações de guerra impostas a Alemanha.
[4] Os autoproclamados Mercadores da Paz.
[5] A delegação brasileira contava com Euvaldo Lodi (CNI), Arthir de Souza Costa (MF), Eugênio Gudin, Otávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos.
[6] Hoje, junto com a AID – Associação Internacional de Desenvolvimento, forma o Banco Mundial.
[7] Hoje conta com 193 membros.
